Planejamento Participativo - Danilo Gandin

 Planejamento Participativo - Danilo Gandin

Resumo

Este artigo posiciona o Planejamento Participativo como uma escola diferenciada dentro das possíveis alternativas na área do planejamento. Depois de enumerar situações onde o planejamento mostra-se necessário e analisar diferentes perspectivas do campo, tais como a Gestão da Qualidade Total e o Planejamento Estratégico, o artigo trata de mostrar os pressupostos e as estratégias de ação do Planejamento Participativo. Participação para esta perspectiva inclui distribuição do poder e a possibilidade de decidir na construção não apenas do “como” ou do “com que” fazer, mas também do “o que” e do “para que” fazer. A visão do Planejamento Participativo avança para questões amplas e complexas, combatendo a noção de neutralidade, e buscando como se pode

contribuir para interferir na realidade social, para transformá-la e para construí-la numa direção estabelecida em conjunto por todos os que participam da instituição, grupo ou movimento. Planeja-se de todos os jeitos porque planejar é inerente ao pensar humano. Mas a utilização de conceitos, modelos, técnicas e instrumentos cientificamente fundamentados e

adaptados ao que se vai planejar tem trazido resultados evidentes e compensadores.

Introdução

A principal característica do que hoje se chama Planejamento Participativo não é o fato

de nele se estimular a participação das pessoas. Isto existe em quase todos os processos de planejamento: não há condições de fazer algo na realidade atual sem, pelo menos, pedir às pessoas que tragam sugestões. Usa-se esta “participação” até para iludir e/ou cooptar. O Planejamento Participativo é, de fato, uma tendência (uma escola) dentro do campo de propostas de ferramentas para intervir na realidade. Ele se alinha ao lado de outras correntes, como o Planejamento Estratégico, o Gerenciamento da Qualidade Total1... Como tal, ele tem uma filosofia própria e desenvolveu conceitos, modelos, técnicas e instrumentos também específicos. Convém, desde logo, ressaltar alguns pontos em que o Planejamento Participativo se distingue das demais correntes, mesmo correndo o risco de alguma repetição posterior para melhor aprofundar alguma idéia.

a) Ele foi desenvolvido para instituições, grupos e movimentos que não têm como

primeira tarefa ou missão aumentar o lucro, competir e sobreviver, mas contribuir para

a construção da realidade social. Tais entidades, incluindo aqui governos e seus

diversos órgãos, não dispunham de ferramenta adequada para organizar seus processos

de intervenção na realidade e vão, aos poucos, aproveitando-se do que o Planejamento

Participativo lhes oferece para isto. Na América do Sul têm sido as escolas as

instituições que mais utilizaram esta ferramenta para organizar seus processos de

construção da prática escolar com um sentido de contribuir para a construção das

pessoas e das estruturas sociais. Também redes de ensino oficial, sobretudo as ligadas

aos municípios foram beneficiadas com a aplicação de conceitos, modelos, técnicas e

instrumentos gestados dentro do Planejamento Participativo.

b) Ele parte da verificação de que não existe participação real em nossas sociedades, isto é, de que há pessoas e grupos dentro delas que não podem dispor dos recursos necessários ao seu mínimo bem-estar. Mais do que isto: parte da clareza de que isto é conseqüência da organização estrutural injusta destas mesmas sociedades.

c) Propõe-se, por isto, como ferramenta para que as instituições, grupos e movimentos que para isto existirem, e, obviamente, para os governos e seus órgãos, porque para isto

existem, possam ter uma ação e um ser direcionados a influir na construção externa da

A Posição do Planejamento Participativo

realidade, ou seja, a serem, eles mesmos, apenas meios para a busca de fins sociais

maiores.

d) Como conseqüência, constrói um conjunto de conceitos, de modelos, de técnicas e de

instrumentos que permitam utilizar processos científicos e ideológicos e organizar a

participação para intervir na realidade, na direção conjuntamente estabelecida.

Situações de Planejamento

Para aprofundar a compreensão da constituição, da finalidade e das especificidades,

tanto gerais como estritamente técnicas, do Planejamento Participativo, precisamos

enumerar tipos e níveis de planejamento que a ação humana necessita. Como diz Matus,

“cuando se descubre que pueden fundamentarse varias teorias y enfoques diversos sobre la

planificación según la naturaleza de los problemas y casos diversos a los cuales pretende

aplicarse, se toma conciencia de la planificación como método, como teoría  como

tecnología” (Matus, 1987: 66). Com isto poderemos estabelecer as necessidades, situações

e níveis que cada corrente leva em conta ao constituir-se. Cada uma trabalha com

paradigmas diversos e, sobretudo, com conceitos, modelos, técnicas e instrumentos de

planejamento para determinadas realidades e não com um superparadigma2 que atendesse a

qualquer realidade. De fato elas construíram-se como ferramentas, para necessidades bem

determinadas, com fins específicos e motivadas por ideologias também próprias. A

confusão se estabelece quando se dá a uma ferramenta mais abrangência do que ela tem ou

quando ela é aplicada a casos para os quais não foi desenvolvida. Penso, por outro lado, que é impossível enumerar todos os tipos e níveis de planejamento necessários à atividade humana. Sobretudo porque, sendo a pessoa humana condenada, por sua racionalidade, a realizar algum tipo de planejamento, está sempre ensaiando processos de transformar suas idéias em realidade. Embora não o faça de maneira consciente e eficaz, como insiste Randolph (1977, pp. 51 e ss.), a pessoa humana possui uma estrutura básica que a leva a divisar o futuro, a analisar a realidade e a propor ações e atitudes para transformá-la. A relação que apresentarei omite muitos tipos e níveis de planejamento, destacando apenas aqueles que ajudam a esclarecer a questão que estamos debatendo. Cada exemplo desta relação pretende ser indicativo de várias outras situações aproximadas que, às vezes, menciono.

A – O Conserto de um Automóvel

Para consertar máquinas, certamente há necessidade de planejamento. Ele consistirá de

três passos:

 compreensão do padrão da máquina, isto é, da estrutura que lhe permite o

funcionamento, ou seja, do seu estado ideal; este passo não aparece, em geral, no plano

e as pessoas muitas vezes não se dão conta de que ele existe porque naturalmente ele é

preexistente em quem vai fazer o conserto e, por isto, quase dele não se fala;

 um diagnóstico – é o que mais aparece – sobre as diferenças existentes na máquina real

em relação ao padrão ideal desta mesma máquina; o conceito central deste diagnóstico é

o de problema e o seu resultado mais forte é a relação de problemas detectados; faz

parte deste diagnóstico, também, a avaliação de possibilidades e de recursos;

 decisão do que se vai fazer, incluindo aqui as ações diretas de solução do(s)

problema(s) e/ou as orientações (propostas como estratégias) de uso da máquina.

Com mais complexidade por causa do “humano” nele existente, o trabalho do médico

usa um esquema igual a este.

Se distinguirmos as etapas do que está contido no esforço de planejamento, devemos

pensar que se seguirá uma fase de execução e, logo, de avaliação, embora seja mais

eficiente pensar o planejar como um processo de três faces, completamente interligadas e

concomitantes, embora com momentos fortes para cada uma delas: avaliação, execução,

elaboração.

B – A Administração de um Aeroporto (este tipo inclui, também, quase todas as situações

de planejamento de empresas comerciais e similares, como as de serviços mais simples).

Muito parecido com o caso anterior é a administração de alguns serviços públicos, não

necessariamente governamentais, cujo padrão esteja quase totalmente dado. Há idéias de

segurança, bem-estar, bom atendimento, rapidez, etc. que devem ser realizadas. Estas idéias

dão os critérios – pode-se falar aqui de indicadores – para o serviço.

As três etapas do planejamento descritas acima permanecem. O que é diferente são os

conteúdos que se acrescentam em relação ao que se realiza no caso anterior.

 Além da compreensão do padrão básico do serviço que é dado pela cultura dos usuários

e pelo costume que se cria, é necessária aqui a complementação deste padrão, no

sentido de buscar mais contentamento para os que usam o serviço, incluindo ou não

maneiras próprias de servir, oriundas de linhas ideológicas, tomado aqui o conceito em

seu sentido mais abrangente. O levantamento de sugestões junto ao público é a forma

primeira de participação dos usuários na fixação deste padrão.

 O diagnóstico, além de verificar a existência e a extensão de problemas, incluirá o grau

de satisfação das pessoas que trabalham no serviço e dos que usufruem de seus

benefícios.

A Posição do Planejamento Participativo

 A decisão sobre o que se vai fazer é mais abrangente em virtude dos acréscimos

anteriores. Além disto, estas decisões insistirão mais em estratégias, visando aos modos

de ser e de se comportar que aumentem a qualidade do serviço, dentro do padrão

estabelecido. Pode contar com mais mudanças, algumas estruturais, que são geradas

pela modificação do padrão referencial estabelecido.

Estas diferenças fazem com que, mesmo conservando o modelo básico anteriormente

indicado, os administradores de tais serviços necessitem de outros conceitos, modelos,

técnicas e instrumentos.

C – A Fábrica de Sapatos

As indústrias e as empresas de serviços mais complexas aumentam os campos de

liberdade na ação e no planejamento, forçando a utilização de modelos, técnicas e

instrumentos mais elaborados e o alargamento dos conceitos embasadores. Há necessidade

de posições estratégicas mais claras e de aumentar a análise da realidade social, chegando,

eventualmente, à idéia mais alargada de missão, que inclua fortemente o bem-estar de

pessoas e até de grupos que, às vezes, não são ligadas diretamente à empresa.

D – O Governo e seus Diversos Órgãos

Aqui não desejo pensar apenas órgãos que são burocráticos, cartoriais por causa da

tarefa que lhes é atribuída. Estes ficam bem catalogados no caso 2 e, às vezes, no caso 3.

Mas há um grande número de organismos governamentais que precisam estabelecer seus

horizontes e, mais ainda, que precisam ser inteiramente públicos e, por isto, adotar técnicas

e instrumentos de participação que permitam a construção conjunta dos rumos e dos

caminhos. As prefeituras e suas secretarias bem como países, estados, suas secretarias e

ministérios e alguns órgãos não burocráticos precisam definir o tipo de sociedade que

querem como horizonte de suas práticas e quem deve fazer isto não são apenas seus

administradores, mas o povo todo, representado ou, como cada vez mais se exige,

diretamente. Compete ao administrador abrir esta possibilidade e coordenar sua prática. Isto

coloca estas entidades no caso 5 de cujas necessidades de planejamento falarei a seguir.

E – O Sonho e a Prática da Escola, do Partido Político, do Sindicato...

Há muitos escritos sobre planejamento governamental, quase sempre assemelhando-o

ao gerenciamento de empresas. Pouco, por outra parte, se tem escrito sobre o planejamento

de instituições, grupos e movimentos cujo primeiro fim seja o de gerar riqueza não

DANILO GANDIN

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material, isto é, o de contribuir para a construção do ser humano e da humanidade.

Encontramos muitos textos e muitas falas sobre estas entidades e suas características. Mas

pensa-se em geral que planejá-las quer dizer administrá-las. Gerenciar recursos parece

suficiente: os planos de uma escola ou sindicato devem seguir os mesmos enfoques dos

planos de uma fábrica ou, quando muito, de uma prestadora de serviços. Embora, enquanto

delas se fala, se distinga o público do privado, se façam exigências maiores quanto à lisura

do uso de recursos, quase sempre estas entidades são remetidas, para efeitos de ferramenta

de planejamento, aos mesmos modelos, técnicas e instrumentos que são oferecidos às

empresas cujo primeiro fim é o lucro. Ora, estas ferramentas não servem instituições como

escolas, sindicatos, partidos políticos... nem para grupos e movimentos da sociedade civil

nem para órgãos governamentais, porque estas entidades precisam de uma ferramenta que

lhes permita cumprir melhor sua função de participar da luta de dar estrutura à sociedade.

São bem-vindos livros como o de Kotler, P., “Marketing para organizações que não

visam lucro” (1988). E muitos que tratam das questões relacionadas às entidades que não

têm o lucro como primeira finalidade. Sobre a participação das pessoas, incluindo a

participação no planejamento e na administração, há muitos escritos, quase todos num

enfoque filosófico e doutrinário, mas sem a operacionalidade necessária à prática. Por isto é

tão importante a prática (e a expansão teórica contínua) promovida por grupos latinoamericanos,

de alguma maneira relacionados entre si por se filiarem a esta corrente

intitulada Planejamento Participativo.

O modelo básico de planejamento é o mesmo. De fato, não pode haver ação humana

sem planejamento e não há planejamento sem estes três momentos que indiquei nos casos

anteriores. O que é novo é a abrangência social que o Planejamento Participativo dá a estes

momentos, especialmente ao primeiro, o que traz conseqüências para os outros. O modelo

básico que consta ao final deste texto é um dos modos como o Planejamento Participativo

dá conta desta sua grande tarefa de ser ferramenta para a prática de tais entidades.

Os caminhos do Planejamento

Em geral, o Gerenciamento da Qualidade Total é capaz de ser ferramenta suficiente

para os casos 1 e 2. Além disto pode servir para equacionar o planejamento administrativo

nos casos 3 e 4, sempre no 3, muitas vezes no 4.

O Planejamento Estratégico tem seu campo especifico como ferramenta adequada para

o caso 3, embora possa ser utilizado em certas instituições, grupos ou movimentos (caso 5)

e nos órgãos de governo (caso 4) mais limitados em suas ambições. Nos dois casos (4 e 5),

quando os grupos, movimentos, instituições ou órgãos governamentais, como é comum e

esperado, incluírem em seu horizonte a transformação–construção da sociedade num

determinado rumo, o Planejamento Estratégico pode, ainda, oferecer alguns modelos e

instrumentos e algumas técnicas na dimensão administrativa; não pode ser suficiente para

toda a tarefa destinada a estas entidades, sobretudo no que diz respeito à intervenção no

A Posição do Planejamento Participativo

social para a construção das sociedades, porque nos conceitos e modelos que desenvolveu

não pode caber esta proposta.

O Planejamento Participativo constitui-se, prática e teoricamente, para responder às

necessidades do “planejamento social” (Bustelo in Bromley e Bustelo, 1982, p. 134) das

entidades incluídas no caso 5, como órgãos governamentais (caso mencionado por Bustelo

e outros), instituições (partidos políticos, sindicatos, igrejas, escolas, ONGs...) movimentos

e grupos que tenham sido criados para contribuir para a construção da sociedade ou que

tenham escolhido isto no decorrer de sua existência.

Os órgãos governamentais (caso 4) podem apresentar todos os níveis. São aqui citadas

porque deveriam ser as mais públicas das práticas humanas. Mas, em termos de

planejamento, podem necessitar desde a ferramenta para manter uma estrada funcionando

(caso 1) até a ferramenta de processo de planejamento de um governo para garantir o bemestar

e a felicidade de um povo ou parte dele (caso 5).

O Planejamento Participativo

Todas as considerações anteriores nos permitem complementar a caracterização do

Planejamento Participativo, firmar sua posição no contexto das atuais escolas de

planejamento e completar as necessidades para as quais ele foi desenvolvido.

A. O Planejamento Participativo pretende ser mais do que uma ferramenta para a

administração; parte da idéia que não basta uma ferramenta para “fazer bem as coisas”

dentro de um paradigma instituído, mas é preciso desenvolver conceitos, modelos, técnicas,

instrumentos para definir “as coisas certas” a fazer, não apenas para o crescimento e a

sobrevivência da entidade planejada, mas para a construção da sociedade; neste sentido,

inclui como sua tarefa contribuir para a construção de novos horizontes, entre os quais

estão, necessariamente, valores que constituirão a sociedade. Nas escolas, por exemplo, não

basta que os professores, isoladamente ou mesmo em conjunto, definam “como” e “com

que” vão “passar” um conteúdo preestabelecido, dando, assim, um carácter de só

administração ao trabalho escolar; é necessário que se organizem para definir que

resultados pretendem buscar, não apenas em relação a seus alunos, mas no que diz respeito

às realidades sociais, e, que, a partir disto realizem uma avaliação circunstanciada de sua

prática e proponham práticas alternativas para ter influência na construção social.

O caminho de transformar tudo em gerência (ver Ansoff. et alii, 1987) é trilhado ao

contrário pelo Planejamento Participativo. Pretende ser ferramenta para que estas

instituições e governos – sobretudo elas e eles – e grupos e movimentos da sociedade civil

fujam do que diz Robert (1998, p. 40) com o nome de Administração Cristóvão Colombo:

“Quando ele partiu, não sabia para onde ia. Quando chegou, não sabia onde estava. Quando

voltou, não sabia dizer onde esteve!”, o Planejamento Participativo quer mais: deseja ser,

essencialmente, o planejamento de decidir quais as coisas certas a fazer e quais os motivos

que nos levam a fazê-las, embora não renuncie aos instrumentos e às técnicas que permitam

“fazê-las bem”. (ver Gandin, 2000a, pág. 35 ss).

B. O Planejamento Participativo tem uma visão própria de participação3. Ele nasce a partir

da análise situacional que vê uma sociedade organizada de forma injusta, injustiça esta que

se caracteriza pela falta de participação. Neste contexto, participação não é simplesmente

aquela presença, aquele compromisso de fazer alguma coisa, aquela colaboração, aquele

vestir a camisa da empresa nem, mesmo, a possibilidade de decidir alguns pontos esparsos

e de menor importância; participação é aquela possibilidade de todos usufruírem dos bens,

os naturais e os produzidos pela ação humana. Ao mesmo tempo, ficou clara a falta de uma

ferramenta de planejamento que pudesse contribuir para um esforço nesta direção; então,

participação no Planejamento Participativo inclui distribuição do poder, inclui possibilidade

de decidir na construção não apenas do “como” ou do “com que” fazer, mas também do “o

que” e do “para que” fazer; além disto, o Planejamento Participativo contém técnicas e

instrumentos para realizar esta participação. O Gerenciamento da Qualidade Total e o

Planejamento Estratégico não podem ter a mesma proposta para a questão da participação:

as duas tendências servem a instituições (empresas) que têm limites quase intransponíveis

para fazer isto; sua concepção capitalista, em que o principal elemento do poder, o dinheiro,

está na mão de alguns, dificulta profundamente a participação neste sentido; há

experiências de empresas que distribuem os lucros segundo as necessidades de cada um,

independentemente de sua posição hierárquica, mas isto é muito restrito no espaço e no

tempo. Esta luta continua e as grandes estratégias neoliberais buscam criar a aceitação

pacífica, através do senso comum, da atual distribuição de recursos e, portanto, do poder.

Estamos, contudo, num mundo que anuncia claramente um século XXI com o poder

distribuído e não mais concentrado nas mãos de alguns, sejam pessoas, governos ou

instituições. Estamos passando de uma época em que se reconhecia uma cosmovisão pronta

e determinada, para um tempo em que é preciso construir a cada momento uma visão de

mundo; mais ainda, firma-se a convicção de que não são só os poderosos ou os técnicos que

têm capacidade de descobrir caminhos; todos temos esta sabedoria e este direito não pode

ser subtraído das pessoas. Cada vez mais vem o tempo em que governar e até administrar

entidades não-governamentais é coordenar o processo de definição conjunta de rumos

sociais e, conjuntamente, administrar os meios para seguir a caminhada nos rumos

estabelecidos. Neste sentido, vem o tempo em que o governante e o dirigente não só dirão

que são, mas realmente vão ser, servidores da comunidade.

A participação é, contudo, hoje, um conceito que serve a três desastres extremamente

graves: a manipulação das pessoas pelas “autoridades”, através de um simulacro de

participação; a utilização de metodologias inadequadas, com o conseqüente desgaste da

idéia; a falta de compreensão abrangente da idéia de participação.

Por isto, vale a pena verificar, mesmo que brevemente por causa das restrições deste

artigo, quais os níveis em que a participação pode ser exercida.

A Posição do Planejamento Participativo

1. O primeiro nível é a colaboração. É o nível mais freqüente na prática concreta hoje,

embora, pelo que foi dito acima, não se pudesse chamar verdadeiramente de participação a

esta prática. É o nível em que a “autoridade” chama as pessoas a trazerem sua contribuição

para o alcance do que esta mesma “autoridade” decidiu como proposta. As pessoas devem

participar com seu trabalho, com seu apoio ou, pelo menos, com o seu silêncio, para que as

decisões da “autoridade” tenham bons resultados e, ao final, para que o “status quo” não

seja rompido. O que este nível de participação alcança é que as pessoas se esforcem,

trabalhem com vigor, sem discutir (o não discutir faz parte deste nível de participação)

quais os benefícios que advirão deste trabalho e quem deles vai se apropriar. Decorre de um

pensamento ainda ligado às idéias de senhor-súdito e de rei-povo que, embora superadas no

discurso, pertencem à mais clara realidade atual, tanto na relação entre nações como nas

que se estabelecem entre grupos e pessoas.

Penso que este tipo de participação tem seus pontos positivos e é até importante em

algumas situações mais extremas. Seu grande mal é ser entendido como o único modo de se

fazer participação e, assim, impedir que nasçam outros processos mais profundos. Pior é

quando este tipo se manifesta como pedido de sugestões para a ação, sugestões que são

aceitas ou não conforme o pensamento dos “chefes”. Este tipo de prática leva

inexoravelmente à descrença das pessoas porque elas descobrem com o tempo que sua

participação é apenas secundária ou, simplesmente, não serve para nada.

2. O segundo nível é o que poderíamos chamar de nível de decisão. Vai além da

colaboração e tem uma aparência democrática mais acentuada. O “chefe” decide que todos

vão “decidir”; leva, então, algumas questões a um grande plenário ou a alguns grupos e

manda que todos decidam. Em geral, são decididos aspectos menores, desconectados da

proposta mais ampla, e a decisão se realiza como escolha entre alternativas já traçadas, sem

afetar o que realmente importa. É claro que não se deve condenar estas precárias

manifestações de democracia direta. Mas satisfazer-se com elas diminui a força

transformadora e transfere para outros tempos a verdadeira participação.

3. Há um terceiro nível de participação, embora, na prática, ele seja muito pouco freqüente.

Poderíamos chamá-lo de construção em conjunto. As estruturas existentes normalmente

dificultam esse tipo de participação, mesmo quando as pessoas, inclusive os governantes e

os chefes, a desejem. É que todo o sistema social é estruturado sobre outras premissas e o

próprio pensamento das pessoas não está orientado para esse modo de convivência: em

geral, as pessoas não acreditam na igualdade fundamental que têm entre si; acreditam no

mais sábio, no mais rico, no mais poderoso, no mais forte... admitindo que estas

características sejam suficientes para excluir de direitos fundamentais aqueles que não as

possuem em tão alto grau.

A construção em conjunto acontece quando o poder está com as pessoas,

independentemente dessas diferenças menores e fundamentado na igualdade real entre elas.

Aí se pode construir um processo de planejamento em que todos, com o seu saber próprio,

com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas idéias,

seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas ações. Todos crescem

juntos, transformam a realidade, criam o novo, em proveito de todos e com o trabalho

coordenado.

É claro que as dificuldades para isto são muitas e vão desde a resistência dos que

perderiam privilégios até a falta de metodologias adequadas, passando pela falta de

compreensão e de desejo de realizar isto e pelo constrangimento exercido pelas estruturas

existentes.

C. O Planejamento Participativo incorpora a visão estratégica e situacional. Por entender a

idéia de MISSÃO de forma mais abrangente e situada no contexto da globalidade social

(ver modelo básico, ao final), com a perspectiva não apenas de ajudá-las a sobreviver, mas

a intervir na realidade estrutural da sociedade, oferece às instituições, grupos, movimentos

e organismos governamentais uma ferramenta que incorpora as conquistas do planejamento

na perspectiva situacional e estratégica.

Vale a pena fazer duas observações para compreender melhor isto4.

1. No mundo ocidental há dois momentos importantes para o desenvolvimento do

planejamento. O primeiro é logo após a Segunda Guerra Mundial quando fica claro que um

dos motivos da força guerreira da União Soviética – em tão pouco tempo – é o

planejamento. O mundo ocidental deixa, então, de lado seus escrúpulos sobre se é possível

o planejamento num país democrático e abraça o planejamento. O segundo surto é na

década de 80 como concepção e nestes anos 90 como realização, quando a crise econômica

e a necessidade de sobrevivência superam a resistência que se havia desenvolvido contra o

planejamento. Nesta segunda explosão, o planejamento é tecnicamente mais maduro,

supera filosofias, conceitos, instrumentos, técnicas, processos e modelos anteriores; há um

esforço consistente em aperfeiçoar ferramentas que sejam eficientes na superação da crise

econômica e alguma busca, com maior ou menor clareza, de resposta às três grandes

questões sempre presentes e mais importantes nos dias de hoje: a) é possível planejamento

com democracia, isto é, que seja realizado sem opressão? b) pode o planejamento organizar

a prática de modo a interferir na realidade, transformando o conjunto de idéias nela

presentes? c) há possibilidade de que a participação vá além do aspecto técnico e inclua o

político-social, contribuindo, pois, para a distribuição do poder?

2. Destes esforços firmam-se as três tendências (linhas, correntes) que já despontavam, mas

que não tinham estrutura técnica e base científica suficientemente desenvolvidas:

Gerenciamento de Qualidade Total, Planejamento Estratégico, Planejamento Participativo.

Cada uma delas incorpora as três idéias que são fundamentais no planejamento de nosso

tempo: participação, qualidade e missão; estas três idéias crescem e se consolidam de tal

modo que ninguém pode falar em processos técnicos de planejamento sem incluí-las; mas

cada uma das três linhas entende cada uma destas idéias de modo diferente, coloca-as em

hierarquias que não se equivalem e relaciona-as entre si e com os elementos técnicos de

uma maneira bastante distinta. Com isto a visão estratégica (naturalmente situada) torna-se

A Posição do Planejamento Participativo

imprescindível. Fiéis às suas origens, as correntes utilizam a idéia para as necessidades às

quais querem atender. Assim, o Planejamento Participativo assume uma visão estratégica

que não está direcionada apenas a “como empresas vencedoras dominam seus

concorrentes”, conforme o subtítulo do livro de Robert (1998). Ela avança para questões

mais amplas e complexas, como a de ver como se contribui para interferir na realidade

social, para transformá-la e para construí-la numa direção estabelecida em conjunto, num

pé de igualdade fundamental, mas com a contribuição própria de cada um, por todos os que

participam da instituição, grupo ou movimento ou, mesmo, de uma cidade, de um estado e

de uma nação.

D. Aponto brevemente algumas diferenças técnicas que estas três tendências apresentam

entre si, embora o essencial desta diferença já tenha sido apontado nas considerações feitas

até aqui; estas comparações ajudarão a compreender melhor a filosofia e os propósitos de

cada uma delas e, também, a verificar que seus conceitos, técnicas, processos, instrumentos

e modelos também diferem.

 Buscando ver qual é a atenção especial de cada uma das tendências, destaco: as

ferramentas que gravitam ao redor do Gerenciamento da Qualidade Total assumem com

toda a força a idéia de que a finalidade do planejamento é satisfazer o cliente; para o

Planejamento Estratégico (alguns preferem “Administração Estratégica”), o propósito

último é firmar-se no mercado, melhor, produzir ambiente de lucro futuro e, portanto,

de permanência; o Planejamento Participativo quer contribuir para a transformação da

sociedade na linha da justiça social, no sentido de que todos participem das decisões,

mas, sobretudo, dos bens materiais e não materiais encontrados na natureza ou

produzidos pelas pessoas humanas.

 Para o Gerenciamento da Qualidade Total, planejar é solucionar os problemas que

aparecerem – os conceitos centrais são os de problema e de satisfação do cliente; o

Planejamento Estratégico quer analisar oportunidades, descobrir pontos fracos e

pontos fortes e compatibilizar tudo conforme os objetivos da empresa – os conceitos

básicos são os de missão, de visão estratégica, de oportunidade e de ameaça; no

Planejamento Participativo, planejar é desenvolver um processo técnico para contribuir

num projeto político – tem como conceitos distintivos o de marco referencial e o de

necessidade.

 As três correntes encaram de modo distinto cada um dos três momentos de qualquer

plano que são a definição de horizonte, a descoberta da distância entre a prática e este

horizonte e a proposta de alteração da realidade para aproximá-la do ideal traçado.

– O Planejamento Participativo chama o primeiro momento de Marco Referencial,

dando-lhe uma importância extraordinária porque nele inclui uma dimensão política,

ideológica, de opção coletiva, e divide-o em três partes, para: – a compreender a

realidade global na qual se insere a instituição planejada (marco situacional); – propor

um projeto político-social de ser humano e de sociedade (marco doutrinal); – firmar

um processo técnico ideal para contribuir com a construção deste ser humano e desta

sociedade (marco operativo); o Planejamento Estratégico importa-se muito com este

primeiro momento, dando-lhe o nome de Missão, mas deixando-o dentro dos limites

da sobrevivência e do crescimento da empresa; o Gerenciamento da Qualidade Total

não se preocupa com este primeiro ponto porque isto já está definido e resume-se à

satisfação do cliente.

– Para o Planejamento Participativo, o diagnóstico (segundo momento) é a

intermediação entre a proposta ideal, do sonho, e a proposta de prática. Neste sentido,

o diagnóstico é um juízo continuado sobre a prática, para verificar a distância em que

ela está do ideal estabelecido em seu referencial. No Planejamento Participativo, o

plano não começa com um diagnóstico, mas com um referencial. O Gerenciamento da

Qualidade Total segue a tradição do planejamento que começa com um diagnóstico

porque o referencial já está dado e não precisa ser definido; isto leva a dois desastres

muito grandes quando se passa esta proposta de planejamento para as instituições

sociais: confunde-se diagnóstico com o levantamento de problemas5 – isto no

Planejamento Participativo é o Marco Situacional – ou pensa-se que se fez um

diagnóstico quando se levantam dados6 – isto no Planejamento Participativo é a

descrição da realidade e da prática. O Planejamento Estratégico fica numa situação

intermediária porque a idéia de “missão” o leva a uma definição de horizontes, mas de

modo limitado ao “negócio” da empresa e o diagnóstico coloca-se na perspectiva de

levantar as ameaças e as oportunidades que são apresentadas pelo meio.

– A proposta de nova prática, aquilo que quase todos os teóricos chamam de

programação, tem, para o Planejamento Participativo, uma dupla dimensão: propõemse

mudanças no fazer e mudanças no ser. Em verdade é fazendo novas coisas e sendo

diferente que se transforma a realidade existente; esta maneira de organizar a

programação, derivando desta premissa as quatro categorias de propostas (ações,

rotinas, atitudes e regras) fez aumentar a clareza, a precisão, permitindo mais força na

intervenção sobre a realidade. É verdade que o planejamento sozinho não realiza

aquilo que teríamos que fazer e vivenciar; mas é verdade também que o Planejamento

Participativo contém os elementos necessários, enquanto ferramenta, para realizar o

que é vontade de todos ou de maiorias expressivas. Naturalmente, para transformar a

realidade, é preciso que exista um conjunto de idéias e um querer que nasce da

paixão; de qualquer modo, um contínuo processo de Planejamento Participativo

levado rigorosa e persistentemente tem sido fonte de crescimento do grupo, tanto em

idéias como em paixão.

 Do ponto de vista metodológico, as conseqüências destas visões distintas são muito

claras. O Planejamento Participativo desenvolveu um conjunto7 de conceitos, de

modelos, de processos, de instrumentos e de técnicas para dar importância ao

A Posição do Planejamento Participativo

crescimento (do coletivo e do pessoal) e, neste crescimento, construir o referencial,

avaliar a prática, propor e realizar uma nova prática. Insisto que a construção coletiva

necessita de processos rigorosos que incluem trabalho individual, trabalho em pequenos

grupos e plenários para reencaminhamentos. Há, no Planejamento Participativo, um

conjunto de técnicas e de instrumentos para que se chegue ao que é o pensamento

coletivo e para evitar discussões polarizadas e formação de grupos que se degladiam.

Modelo Básico de Plano no Planejamento Participativo

Finalizo apresentando um quadro do modelo básico de plano global de médio prazo,

dentro da tradição do Planejamento Participativo. Não insistir aqui em planos de longo

prazo não significa dizer que eles não sejam importantes sempre e muitas vezes

necessários: é apenas reconhecer o estágio ainda primário da compreensão da teoria do

planejamento, o que quase impede a elaboração de tais planos.

Este plano global necessita ser complementado por planos setoriais, tendo eles a

mesma duração que já consta ou que venha a ser assumida pelos planos globais (Gandin,

2000a, pp. 126 e ss).

De fato, o plano global de médio prazo, além de ser o ponto de partida para os planos

setoriais, precisa, ainda, ser desdobrado em planos de curto prazo que se encarregam de

definir as ações concretas, as atitudes, as regras e as rotinas para o período de duração de

cada um destes planos.

As tarefas da administração são importantes em todo este processo de elaboração,

execução e avaliação de planos. Os administradores coordenaram o esforço das pessoas

para que a instituição, grupo ou movimento chegue, participativamente, ao plano global de

médio prazo. Com a elaboração dele finalizada, a administração organiza os trabalhos para

que os planos menos abrangentes sejam elaborados e para que eles se realizem na prática. A

operacionalização que envolve a elaboração de projetos, o acompanhamento, o cuidado

para a criação de recursos, são tarefas genuinamente administrativas.

QUESTÕES FUNDAMENTAIS DO PLANEJAMENTO E MODELO BÁSICO

DE PLANO NO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

Aspectos a considerar Significado de cada parte Modelo (esquema) do

plano

A. Realidade global

Existente

Diz como o grupo percebe a realidade

global em seus problemas, desafios e

esperanças

1.1 Marco situacional

B. Realidade global

Desejada

Expressa a utopia social, o “para que

direção nos movemos” do grupo.

Expõe as opções sobre o homem e sobre

a sociedade e fundamenta essas opções

em teoria.

1.2 Marco doutrinal

C. Realidade desejada do

campo de ação e

(sobretudo) da instituição

(grupo ou movimento) em

processo de

planejamento.

Expressa a utopia instrumental do grupo.

Expõe as opções (em termos ideais) em

relação ao campo de ação e à instituição

(grupo ou movimento) e fundamenta

essas opções em teoria.

1.3 Marco operativo

Confronto entre C e D. Expressa o juízo que o grupo faz da sua

realidade, em confronto com o ideal

traçado para seu fazer. Deste julgamento

(avaliação) ficam claras as necessidades

da instituição.

2. Diagnóstico

Necessidades

D. Realidade institucional

existente

É a descrição da realidade e da prática

específicas da instituição (grupo ou

movimento) que se está planejando.

(Não se inclui no plano, mas

é necessário conhecê-las

para elaborar o diagnóstico)

E. Propostas concretas para

a transformação da

realidade institucional

existente (para o tempo

do plano).

Propõe: 1) ações; 2) comportamentos,

atitudes; 3) normas e 4) rotinas para

modificar a realidade existente (da

instituição, do campo de ação),

diminuindo a diferença entre C e D e,

como conseqüência, influindo na realidade

global

PLANEJAMENTO EM SALA DE AULA

GANDIN, Danilo e CRUZ, Carlos Henrique Carrilho. Planejamento na Sala de Aula. Petrópolis: Vozes, 2006. ...

O livro “Planejamento em sala de aula”, aborda as situações ocorridas em sala de aula devido ao mau planejamento das atividades ou a ausência de um planejamento, evidenciando sua importância, fazendo um detalhamento do mesmo e apontando caminhos para a práxis pedagógica. Gandin e Cruz afirmam que o planejamento deve ajudar a decidir “o que se vai fazer” e “para que fazê-lo”, só através dessas consciências o planejamento terá efeito e haverá transformação e conhecimento. “o planejamento de sala de aula, deve resgatar o sentido social do trabalho escolar, deve ser instrumento metodológico da realidade, de idéias que superam o mero domínio cognitivo de informações”. O que reflete-se na idéia de que a educação não é apenas transmissão de conteúdos. É sim, ensinar a construir a história, não impô-la e exige organização e respeito. É o Projeto Político Pedagógico que efetiva o processo educativo. É ele que indica o Dever-Ser e que propõem um futuro humano aos esforços da educação, e que: “constitui, filosoficamente, o ponto de partida e o horizonte oferecendo instrumentos para viver isso na prática e no dia-a-dia das salas de aula”. O marco operativo deve ter a inteligência da ação, a razão de ser e os princípios metodológicos do grupo para expressar as vontades desse grupo. O diagnóstico são as considerações a respeito da realidade, segundo critérios e possibilidades preestabelecidos. Para Gandin e Cruz o planejamento possui pelo menos 9 finalidades, tais como: organizar; definir etapas; melhorar a qualidade da ação; expandir a quantidade; oferecer alternativas; distribuir recursos; introduzir novas estruturas; facilitar a manutenção das estruturas; propor uma nova realidade social contribuindo para sua construção. A partir dessas finalidades se terá clareza quanto ao diagnostico que mais convém ao professor. Para a elaboração do diagnóstico os autores dizem que primeiro “o professor precisa dar-se conta de que o diagnóstico é uma avaliação continuada” e então listar os temas, propor perguntar para saber o que é preciso investigar, e estabelecer indicadores para descobrir como realizar a prática. Mais uma vez vê-se a necessidade do planejamento para a escola como um todo e também através do planejamento se descobre as necessidades para se alcançar os objetivos desejados. Gandin e Cruz dizem que “necessidade é algo requerido por uma realidade, num momento determinado em função de um Dever-Ser explicitamente definido num referencial ou aceito por algum motivo”, isto é, necessidade é a expressão do que a realidade exige. Para isso é preciso um planejamento que “solucione o problema” e uma boa programação. Esse processo dividi-se em: objetivo, estratégias, normas, e atividades permanentes. Estratégia é o modo de realizar a ação e de alcançar o resultado não deve confundir-se com técnicas, estratégia é atitude, para solucionar algumas necessidades e aproximar a realidade. Normas são limites da convivência social. As normas são obrigações. Deve ser estabelecidas em conjunto, para surtir efeito no planejamento participativo. Atividades permanentes são ações que deve repetir-se com periodicidades determinadas. A execução são as ações realizadas a partir do diagnóstico e da elaboração do plano. São as rotinas e as atividades permanentes, normas e regras criadas e estabelecidas em consenso com os alunos. A avaliação do processo trata de estabelecer o circulo “virtuoso” de continuidade, rever os pontos fracos, os objetivos, quais os caminhos seguidos, para onde se esta indo, e propor ações e atitudes para se alcançar as metas. O conselho é para Gandin e Cruz, “um espaço de diagnóstico do processo educativo que a escola desenvolve e como tal deve ser um juízo sobre a realidade do professor e do aluno. “Juízo este sobre a realidade e sobre a prática da turma” vivenciada pelo professor encontrar o foco gerador e buscar soluções para os problemas surgidos. Para tornar possível tudo o que já se falou é ainda necessário o acompanhamento e monitoramento de um supervisor ou coordenador que vai acompanhar o desenvolvimento do planejamento, do projeto político pedagógico, das atividades do professor, das mudanças ocorridas, e se os objetivos estão sendo alcançados para o perfeito andamento das atividades educacionais.

INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO- PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA?

ILMA PASSOS ALENCASTRO VEIGA*

RESUMO: O presente artigo discute o significado de inovação e projeto político-pedagógico sob duas perspectivas: como uma ação regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante. A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento pronto e acabado. Nesse caso se deixa de lado o processo de produção coletiva. A inovação de cunho regulatório nega a diversidade de interesses e de atores que estão presentes. Sob a perspectiva

emancipatória, a inovação e o projeto político-pedagógico estão articulados, integrando o processo com o produto porque o resultado final é não só um processo consolidado de inovação metodológica, na esteira de um projeto construído, executado e avaliado coletivamente, mas um produto inovador que provocará também rupturas epistemológicas.

Palavras-chave: Educação. Política educacional. Gestão escolar. Projeto político-pedagógico. Inovação.

A consolidação da educação básica e superior como componente da educação escolar e como direito de todos os cidadãos é um objetivo não somente do governo mas de toda a sociedade brasileira. Portanto, além de garantir as condições de acesso e permanência

de crianças, jovens e adultos nesses componentes educacionais, é preciso construir um projeto político-pedagógico de educação básica e superior de qualidade, comprometido com as múltiplas necessidades sociais e culturais da população. Falar em inovação e projeto político-pedagógico tem sentido se não esquecermos qual é a preocupação fundamental que enfrenta o sistema educativo: melhorar a qualidade da educação pública para que todos aprendam mais e melhor. Essa preocupação se expressa muito bem na tríplice finalidade da educação em função da pessoa, da cidadania e do trabalho. Desenvolver o educando, prepará-lo para o exercício da cidadania e do trabalho significam a construção de um sujeito que domine conhecimentos, dotado de atitudes necessárias para fazer parte de um sistema político, para participar dos processos de produção da sobrevivência e para desenvolver-se pessoal e socialmente.

1. A inovação regulatória e o projeto político-pedagógico A inovação regulatória ou técnica tem suas bases epistemológicas assentadas no caráter regulador e normativo da ciência conservadora, caracterizada, de um lado, pela observação descomprometida, pela certeza ordenada e pela quantificação dos fenômenos atrelados a um processo de mudança fragmentado, limitado e autoritário; e de outro, pelo não-desenvolvimento de uma articulação potencializadora de novas relações entre o ser, o saber e o agir. Este tipo de inovação “(...) é uma rearticulação do sistema que se apropria das energias emancipatórias contidas na inovação, transformando-a numa energia regulatória”

A inovação regulatória ou técnica deixa de fora quem inova e, portanto, não é afetado por ela. Há uma separação entre fins e meios, em que se escamoteiam os eventuais conflitos e silenciam as definições alternativas (Santos, 1989) em que se pressupõem definidos os fins e a inovação incide sobre os meios. Nesta perspectiva, a introdução do novo implica mudança do todo pela mudança das partes. A reforma educacional, preconizada pela LDB, Lei nº 9.394/96, tem-nos dado alguns exemplos de incitações teóricas a uma participação formal, legitimadora de um controle burocrático cada vez maior sobre as instituições educativas, os professores, os servidores técnico-administrativos e alunos. Dessa forma, as políticas públicas constrangem e orientam algumas condições de inovação. Sabe-se hoje, por exemplo, como afirma Benavente, que “(...) as inovações não têm hipóteses de sucesso se os atores não são chamados a aceitar essas inovações e não se envolvem na sua própria construção” (1992, p. 28). Os processos inovadores continuam a orientar-se por preocupações de padronização, de uniformidade, de controle burocrático, de planejamento centralizado. Se a inovação é instituída, há fortes riscos de que seja absorvida pelas lógicas preexistentes, pelos quadros de referência reguladores. A estratégia do gestor para inovar pode ser de natureza empíricoracional ou político-administrativa, onde a lógica e a racionalidade de

uma inovação justificariam sua difusão e aceitação no sistema, dor, em geral os professores e coordenadores de curso, ou dirigentes da instituição ou do sistema, lança as idéias e trabalha para sua aceitação e implementação. Isso significa que os resultados da inovação são transformados em normas e prescrições e, conseqüentemente, sua aplicação é também técnica. Claro que é esta uma das maneiras de proceder; entretanto, se for a única, fortalecerá mais ainda a racionalidade científica que continua respondendo às questões de nosso tempo, de acordo com os moldes das políticas públicas que se enquadram nessa lógica. Introduzir inovação tem o sentido de provocar mudança, no sistema educacional. De certa forma, a palavra “inovação” vem associada a mudança, reforma, novidade. O “novo” só adquire sentido a partir do momento em que ele entra em relação com o já existente. Se tomarmos os elementos constitutivos desta concepção de inovação, percebemos, então, que toda inovação se articula em torno da novidade, reforma, racionalidade científica, aplicação técnica do conhecimento, de fora para dentro, ou seja, instituída. Há ritualização e padronização do processo investigativo. De forma geral, as idéias de eficácia, normas, prescrições, ordem, equilíbrio permeiam o processo inovador. Inovar é, portanto, introduzir algo diferente dentro do sistema, para produzir uma mudança organizacional descontextualizada. Este processo deixa de lado os sujeitos como protagonistas do institucional, desprezando as relações e as diferenças entre eles, não reconhecendo as relações de força entre o institucional e o contexto social mais amplo. A inovação regulatória ou técnica é instituída no sistema para

provocar mudança, mesmo que seja temporária e parcial. Essa mudança não produz um projeto pedagógico novo, produz o mesmo sistema, modificado. A introdução de uma inovação faz-se, assim, na lógica da dimensão cognitivo-instrumental da ciência e da técnica. Com essa compreensão de inovação, temos construído projetos, sem muita consciência das conseqüências para o sistema educativo. A inovação é uma simples rearticulação do sistema, visando à introdução acrítica do novo no velho. Neste sentido, o projeto político-pedagógico, na esteira da inovação regulatória ou técnica, pode servir para a perpetuação do instituído. Prevalece uma concepção de projeto mais preocupado com a dimensão técnica, em detrimento das dimensões política e sociocultural. A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento pronto e acabado. Nesse caso, deixa-se de lado o processo de produção coletiva. Perde-se a concepção integral de um projeto e este se converte em uma relação insumo/processo/produto. Pode-se inovar para melhorar resultados parciais do ensino, da aprendizagem, da pesquisa, dos laboratórios, da biblioteca, mas o processo não está articulado integralmente com o produto. A inovação de cunho regulatório ou técnico nega a diversidade de

interesses e de atores que estão presentes, porque não é uma ação da qual todos participam e na qual compartilham uma mesma concepção de homem, de sociedade, de educação e de instituição educativa. Trata-se de um conjunto de ferramentas (diretrizes, formulários, fichas, parâmetros, critérios etc.) proposto em nível nacional. Como medidas e ferramentas instituídas legalmente, devem ser incorporadas pelas instituições educativas nos projetos pedagógicos a serem, muitas vezes, financiados, autorizados, reconhecidos e credenciados. Olhando de modo mais específico, no que concerne ao projeto político-pedagógico, o processo inovador orienta-se pela padronização,

pela uniformidade e pelo controle burocrático. O projeto político-pedagógico visa à eficácia que deve decorrer da aplicação técnica do conhecimento. Ele tem o cunho empírico-racional ou político-administrativo. Neste sentido, o projeto político-pedagógico é visto como um documento programático que reúne as principais idéias, fundamentos, orientações curriculares e organizacionais de uma instituição educativa ou

de um curso. Enveredar pela compreensão do projeto político-pedagógico como

inovação regulatória e técnica implica analisar os principais pressupostos

que embasam sua concepção. Assim, a construção do projeto no

âmbito da inovação regulatória anda a par com “a reconstituição do campo

do poder dentro das escolas, entendido este como espaço de jogo no interior do qual novos atores lutam pelo poder sobre a nova especialização de funções e a interpretação reguladora dos instrumentos de diagnóstico e avaliação”.

Inovações e projeto político-pedagógico...

Instituições de ensino superior, acabam por transformar tais indicadores em referenciais para o diagnóstico prévio e para a avaliação de resultados. Para Veiga (2001, p. 47), “o projeto é concebido como um instrumento de controle, por estar atrelado a uma multiplicidade de mecanismos operacionais, de técnicas, de manobras e estratégias que emanam de vários centros de decisões e de diferentes atores”.

O movimento que busca a inovação na escola e na instituição de ensino superior, por meio do Programa Fundoescola/MEC e pela proposta de reforma da educação superior, propiciou o deslocamento da reflexão, que é política em sua gênese e em sua essência, para uma discussão técnica e estéril em sua origem e dotada de pseudoneutralidade em

sua essência. A qualidade, que é uma questão de decisão política, passou a ser considerada uma opção sem problemas. Essa alternativa de gestão do tipo empresarial, centrada no serviço ao cliente, em que se funda a concepção tanto do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) quanto do Plano de Desenvolvimento Institucional

(PDI), orienta-se para o controle e a estabilidade por meio dos planos de

ação de curto prazo. O projeto político-pedagógico, na esteira da inovação regulatória

ou técnica, está voltado para a burocratização da instituição educativa,

transformando-a em mera cumpridora de normas técnicas e de mecanismos

de regulação convergentes e dominadores. O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) concretiza-se por

meio de uma crescente racionalização do processo de trabalho pedagógico,

com ênfase em aspectos como produtividade, competência e controle burocrático. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que se constitui compromisso com o Ministério da Educação, é requisito básico nos atos de credenciamento e recredenciamento da instituição de ensino superior. Para garantia do padrão de qualidade como condição de realização de ensino, a legislação associou processos de avaliação aos de reconhecimento e credenciamento. O projeto político-pedagógico e a avaliação nos moldes inovadores das estratégias reformistas da educação são, portanto, ferramentas

ligadas à justificação do desenvolvimento institucional orientada por princípios da racionalidade técnica, que acabam servindo à regulação e à manutenção do instituído sob diferentes formas. Este é o desafio a ser enfrentado: compreender a educação básica e superior no interior das políticas governamentais voltadas para a inovação regulatória e técnica para buscar novas trilhas. A Figura 1, a seguir, sintetiza as concepções de inovação regulatória ou técnica e projeto político-pedagógico.

Figura 1

Concepções de Inovação Regulatória ou Técnica e Projeto Político-Pedagógico

2. O projeto político-pedagógico como inovação emancipatória ou edificante

É importante que explicite meu entendimento de inovação emancipatória ou edificante para que se possa compreender as bases em- Caráter regulador e normativo da ciência

conservadora;- observação descomprometida;- certeza ordenada;- processo de fora para dentro;- descontextualizada;- padronização, uniformidade;- normativa e controle burocrático;- mudança temporária e parcial;- instituída.- Conjunto de atividades que gera um documento programático;- visa à eficácia;- pode servir para a perpetuação do instituído;- processo não coletivo;- descontextualizada;- racionalização do processo de trabalho;- preocupado com a dimensão técnica;- nega a diversidade de interesses;- um instrumento de controle.

Inovação Regulatória ou Técnica Projeto Político-Pedagógico

Instituição educativa regida por indicadores de desempenho e avaliação de resultados.

Instituição educativa é mera cumpridora de normas técnicas burocratizadas.Deixa de fora quem inova: professores,servidores técnico-administrativos e alunos.Projeto político-pedagógico construído solitariamente e regido pelo isolamento e

saudosismo. Inovações e projeto político-pedagógico...que se assenta o projeto político-pedagógico. Parto do princípio de que a inovação emancipatória ou edificante não pode ser confundida com evolução, reforma, invenção ou mudança. Lucarelli considera-a uma “(...) ruptura do status quo com o institucional” (Lucarelli et al., 1994, p.10), significando a construção dos projetos pedagógicos para atingir objetivos, no âmbito de uma determinada instituição educativa.Considerando a inovação uma produção humana, parto da idéia de que suas bases epistemológicas estão alicerçadas no caráter emancipador e argumentativo da ciência emergente. A inovação procura maior comunicação e diálogo com os saberes locais e com os diferentes atores e realiza-se

em um contexto que é histórico e social, porque humano. A ciência emergente

opõe-se às clássicas dicotomias entre ciências naturais/ciências sociais,

teoria/prática, sujeito/objeto, conhecimento/realidade. Trata-se, portanto,

de buscar a superação da fragmentação das ciências e suas implicações para a vida do homem e da sociedade. Neste sentido, a inovação emancipatória ou edificante tem sempre“(...) lugar numa situação concreta em que quem aplica está existencial,

ética e socialmente comprometido com o impacto da aplicação” (Santos,

1989, p. 158). Não há separação entre fins e meios, uma vez que a ação

incide sobre ambos pois “(...) os fins só se concretizam na medida em que discutem os meios adequados à situação concreta” (idem, ibid.). É fácil compreender que a intencionalidade permeia todo o processo inovador e, conseqüentemente, o processo de construção, execução e avaliação do projeto político-pedagógico. Os processos inovadores lutam contra as formas instituídas e os mecanismos de poder. É um

processo de dentro para fora. Essa visão reforça as definições emergentes

e alternativas da realidade. Assim, ela deslegitima as formas institucionais, a fim de propiciar a argumentação, a comunicação e a solidariedade. Identificar a estratégia do gestor no projeto político-pedagógico é, antes de mais nada, localizar os elementos que propiciam a investigaçãoação que exige novas formas de organização, a combinação e utilização de várias técnicas investigativas. É certo que as inovações se desenvolvem na

prática cotidiana, ou seja, realizam-se no processo de construção/implementação dos projetos pedagógicos. Dessa forma, os resultados da inovação ultrapassam as questões técnicas sem prescindir delas e opõem-se às orientações da racionalidade da ciência conservadora (Santos, 1987). Em resumo, a inovação emancipatória ou edificante pressupõe uma ruptura que, acima de tudo, predisponha as pessoas e as instituições para a indagação e para a emancipação. Conseqüentemente, a inovação não vai ser um mero enunciado de princípios ou de boas intenções... A inovação emancipatória ou edificante é de natureza ético-social e cognitivo-instrumental, visando à eficácia dos processos formativos sob a exigência da ética. A inovação é produto da reflexão da realidade interna da instituição referenciada a um contexto social mais amplo. Este ponto é de vital importância para se avançar na construção de um projeto político-pedagógico que supere a reprodução acrítica, a rotina, a racionalidade técnica, que considera a prática um campo de aplicação empirista, centrada nos meios. Organizar as atividades-fim e meio da instituição educativa, por meio do projeto político-pedagógico sob a ótica da inovação emancipatória e edificante, traz consigo a possibilidade de alunos, professores, servidores

técnico-administrativos unirem-se e separarem-se de acordo com as necessidades do processo. O projeto político-pedagógico, na esteira da inovação emancipatória,

enfatiza mais o processo de construção. É a configuração da singularidade e da particularidade da instituição educativa. Bicudo afirma que a importância do projeto reside “no seu poder articulador, evitando que as diferentes atividades se anulem ou enfraqueçam a unidade da instituição” (2001, p. 16). Inovação e projeto político-pedagógico estão articulados, integrando o processo com o produto porque o resultado final não é só um processo consolidado de inovação metodológica no interior de um projeto político-pedagógico construído, desenvolvido e avaliado coletivamente,

mas é um produto inovador que provocará também rupturas epistemológicas.

Não podemos separar processo de produto. Sob esta ótica, o projeto é um meio de engajamento coletivo para integrar ações dispersas, criar sinergias no sentido de buscar soluções alternativas para diferentes momentos do trabalho pedagógico-administrativo,

desenvolver o sentimento de pertença, mobilizar os protagonistas para a explicitação de objetivos comuns definindo o norte das ações a serem desencadeadas, fortalecer a construção de uma coerência comum, mas indispensável, para que a ação coletiva produza seus efeitos. Costa & Madeira (1997) consideram alguns elementos conceituais

do projeto político-pedagógico: a) o projeto diz respeito à concepção de escolas socialmente determinadas e referidas ao campo educativo; b) na fase de reflexão é que a instituição define e assume uma identidade que se expressa por meio do projeto;

c) o projeto serve de referente à ação de todos os agentes que

intervêm no ato educativo; d) o desenvolvimento do projeto implica a existência de um conjunto de condições, sem as quais ele poderá estar condenado a tornar-se apenas mais um “formulário administrativo”; e) a participação só poderá ser assegurada se o projeto perseguir os objetivos dos atores e grupos envolvidos no ato educativo,

em sua globalidade. O projeto político-pedagógico dá o norte, o rumo, a direção; “Ele

possibilita que as potencialidades sejam equacionadas, deslegitimando as formas instituídas” (Veiga, 2000, p. 192). Sob esta ótica, o projeto político-pedagógico apresenta algumas características fundamentais:

 a) É um movimento de luta em prol da democratização da escola que não esconde as dificuldades e os pessimismos da realidade educacional, mas não se deixa levar por esta, procurando enfrentar o futuro com esperança em busca de novas possibilidades

e novos compromissos. É um movimento constante para orientar a reflexão e ação da escola.

b) Está voltado para a inclusão a fim de atender a diversidade de alunos, sejam quais forem sua procedência social, necessidades e expectativas educacionais (Carbonell, 2002); projeta-se em uma utopia cheia de incertezas ao comprometer-se com os

desafios do tratamento das desigualdades educacionais e do êxito e fracasso escolar.

c) Por ser coletivo e integrador, o projeto, quando elaborado, executado e avaliado, requer o desenvolvimento de um clima de confiança que favoreça o diálogo, a cooperação, a negociação e o direito das pessoas de intervirem na tomada de decisões que afetam a vida da instituição educativa e de comprometerem-se com a ação.

O projeto não é apenas perpassado por sentimentos, emoções e valores. Um processo de construção coletiva fundada no princípio da gestão democrática reúne diferentes vozes, dando margem para a construção da hegemonia da vontade comum. A gestão democrática nada tem a ver com a proposta burocrática, fragmentada e excludente; ao contrário, a construção coletiva do projeto político-pedagógico inovador procura ultrapassar as práticas sociais alicerçadas na exclusão, na discriminação, que inviabilizam a construção histórico-social dos sujeitos.

d) Há um vínculo muito estreito entre autonomia e projeto político- pedagógico. A autonomia possui o sentido sociopolítico e está voltada para o delineamento da identidade institucional. A identidade representa a substância de uma nova organização do trabalho pedagógico. A autonomia anula a dependência e assegura a definição de critérios para a vida escolar e acadêmica. Autonomia e gestão democrática fazem parte da especificidade do processo pedagógico.

e) A legitimidade de um projeto político-pedagógico está estreitamente

ligada ao grau e ao tipo de participação de todos os envolvidos com o processo educativo, o que requer continuidade de ações.

f ) Configura unicidade e coerência ao processo educativo, deixa claro que a preocupação com o trabalho pedagógico enfatiza não só a especificidade metodológica e técnica, mas volta-se também para as questões mais amplas, ou seja, a das relações da

instituição educativa com o contexto social. Construir o projeto político-pedagógico para a instituição educativa significa enfrentar o desafio da inovação emancipatória ou edificante, tanto na forma de organizar o processo de trabalho pedagógico como na

gestão que é exercida pelos interessados, o que implica o repensar da estrutura de poder.

A instituição educativa não é apenas uma instituição que reproduz relações sociais e valores dominantes, mas é também uma instituição de confronto, de resistência e proposição de inovações. A inovação educativa deve produzir rupturas e, sob essa ótica, ela procura romper com a clássica cisão entre concepção e execução, uma divisão própria da organização do trabalho fragmentado. Nesta perspectiva, o projeto pedagógico inovador amplia a autonomia da escola e esta? “nunca é empreendida a partir do isolamento e do saudosismo, mas a partir do intercâmbio e da cooperação permanente como fonte de contraste e enriquecimento” (Carbonell, 2002, p. 21). A Figura

2, a seguir, ilustra as concepções.

Figura 2

Concepções de Inovação Emancipatória ou Edificante e Projeto Político-Pedagógico

- Não é reforma, invenção ou mudança; pressupõe ruptura; - é produção humana;

- alicerçada no caráter emancipador e argumentativo da ciência emergente;

- busca superar a fragmentação das ciências;

- não há separação de fins e meios;

- deslegitima as formas instituídas.

- É um movimento de luta em prol da democratização;

- está voltado para a inclusão;

- favorece o diálogo, a cooperação;

- há vínculo entre autonomia e projeto político-pedagógico;

- legitimidade ligada ao grau de participação dos envolvidos;

- configura unicidade e coerência ao processo educativo.

Inovação Emancipatória ou Edificante Projeto Político-Pedagógico

Instituição educativa repensa a estrutura de poder, suas relações sociais e seus valores.

Instituição educativa é uma instituição de confronto, de resistência e de proposição

de inovações. Professores, servidores técnicoadministrativos e alunos unem-se e

separam-se de acordo com a necessidade do processo; há protagonismos. Projeto político-pedagógico construído coletivamente é regido pelo intercâmbio

e pela cooperação.

Algumas considerações...

Sem a pretensão de concluir, é preciso entender que o projeto pedagógico é caracterizado como ação consciente e organizada. O projeto deve romper com o isolamento dos diferentes segmentos da instituição educativa e com a visão burocrática, atribuindo-lhes a capacidade de problematizar e compreender as questões postas pela prática pedagógica. A elaboração do projeto político-pedagógico sob a perspectiva

da inovação emancipatória é um processo de vivência democrática à medida que todos os segmentos que compõem a comunidade escolar e acadêmica participam dela, tendo compromisso com seu acompanhamento e, principalmente, nas escolhas das trilhas que a instituição irá seguir. Dessa forma, caminhos e descaminhos, acertos e erros não serão mais da responsabilidade da direção ou da equipe coordenadora, mas do todo que será responsável por recuperar o caráter público, democrático e gratuito da educação estatal, no sentido de atender os interesses da maioria da população.Para modificar sua própria realidade cultural, a instituição educativa deverá apostar em novos valores. Em vez da padronização, propor a singularidade; em vez de dependência, construir a autonomia;

em vez de isolamento e individualismo, o coletivo e a participação; em vez da privacidade do trabalho pedagógico, propor que seja público; em vez de autoritarismo, a gestão democrática; em vez de cristalizar o instituído, inová-lo; em vez de qualidade total, investir na qualidade para todos. É fundamental que se entenda, de maneira tão clara quanto possível, a natureza geral dessa forma de conceber o projeto político-pedagógico, fundado na concepção de inovação emancipatória ou edificante. Por um lado, o projeto é um meio que permite potencializar o trabalho colaborativo e o compromisso com objetivos comuns; por outro, sua concretização exige rupturas com a atual organização do trabalho e o funcionamento das instituições educativas. As noções de inovação e projeto político-pedagógico assumidas neste artigo diferem da concepção conservadora e regulatória como rearranjo de situações externas à situação inovada. Cabe a nós, educadores e pesquisadores, o papel fundamental no sentido de clarear e desvelar as concepções que respaldam as lógicas de inovação e do projeto

político-pedagógico.